Direitos da empregada domestica

As empregadas domésticas não são muito bem vistas pela sociedade, mas isso se caracteriza por mero preconceito das pessoas, preconceitos que são muito inúteis e sem motivo. Quem faz esse tipo de serviço é um trabalhador comum, como tantos outros, ou até mais que os outros.

Trabalham com honestidade e dedicação, pois é preciso para que possam trabalhar bem e ganhar o reconhecimento de quem as contratar. Limpar e cuidar de varias casas ou mesmo de uma bem grande não é algo tão simples assim, como todos pensam. Por esse e por outros motivos as empregas domésticas merecem todo o respeito e se quiserem, podem muito bem consultar seus direitos.

A lei brasileira reconhece o direito de todo tipo de pessoa e todo tipo de trabalhador e é válida para todos. Em relação a uma domestica não é diferente, ela tem direitos a seu favor como todos os outros trabalhadores, e assim elas podem utilizar essas leis dos direitos para qualquer um que ousar a rebaixá-la ou humilhá-la com seu orgulho de superioridade. Veja a seguir todos os direitos de uma empregada doméstica:

1. Carteira de Trabalho e Previdência Social, devidamente anotada.
2. Salário mínimo fixado em lei.
3. Irredutibilidade salarial.
4. 13º (décimo terceiro) salário.
5. Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
6. Feriados civis e religiosos.
7. Férias de 30 (trinta) dias remuneradas.
8. Férias proporcionais, no término do contrato de trabalho.
9. Estabilidade no emprego em razão da gravidez.
10. Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário.
11. Licença-paternidade de 5 dias corridos.
12. Auxílio-doença pago pelo INSS.
13. Aviso prévio de, no mínimo, 30 dias.
14. Aposentadoria.
15. Integração à Previdência Social.
16. Vale-Transporte.
17. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), benefício opcional.
18. Seguro-Desemprego concedido, exclusivamente, ao empregado incluído no FGTS.